O Ajuste SINIEF nº 8/2008 dispôs sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.
Referido Ajuste estabeleceu, dentre outras disposições: a) a definição e amplitude das operações consideradas como de demonstração e mostruário; e b) as características da nota fiscal e momentos de sua emissão.
Por fim, o Ajuste SINIEF nº 8/2008 produzirá efeitos a partir de 1º.08.2008.
Trechos localizados:
... Dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.
O Conselho Nacional de ...
AJUSTE
Cláusula primeira - As operações com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário deverão observar o disposto neste ajuste.
Cláusula ... Na saída de mercadoria destinada a mostruário o contribuinte deverá emitir nota fiscal indicando como destinatário o seu empregado ou representante, ... a de mercadoria destinada a demonstração, o contribuinte deverá emitir nota fiscal que conterá, além dos demais requisitos, as seguintes indicações:
I ... a mostruário, em todo o território nacional, deverá ser efetuado com a nota fiscal prevista no caput desde que a mercadoria retorne no prazo previsto na ...
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...
VI. Demonstração do Lucro Real - Parte ... aos lançamentos de ajuste do lucro líquido do exercício e à transcrição da demonstração do lucro real; e
b) Parte ... cício, de que tratam os §§ 2º e 3º do artigo 6º;
b) será transcrita a demonstração do lucro real (§ lº);
c) serão mantidos os registros de controle de ... entregue sem que estejam lançadas no LALUR os ajustes ao lucro líquido, a demonstração do lucro real e os registros correspondentes na conta de controle. ... A escrituração de cada exercício se completa com a assinatura, após a demonstração do lucro real, de responsável pela pessoa jurídica e de contabilista ...
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... 3.03.2005, Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF - 8ª Região Fiscal, no Anexo deste Roteiro). ... 5 de 2009.
Ademais, cada demonstração contábil e respectivas notas explicativas devem ser identificadas ... Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal utilizados para registro das operações do consórcio e os comprovantes ... Cabe a cada empresa consorciada, inclusive à administradora, a emissão de Nota-Fiscal ou documento equivalente, levando-se em conta a participação que ... Nas hipóteses autorizadas pela legislação do ICMS e do ISSQN, a Nota Fiscal ou Fatura poderá ser emitida pelo consórcio no valor total. Neste caso, ...
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... dentro dos princípios técnicos ditados pela contabilidade e a repartição fiscal só a impugnará se a mesma omitir detalhes indispensáveis à determinação ... IV.3 Demonstração do Resultado do Exercício ... contribuinte adotar procedimento diverso do previsto no caput, o resultado fiscal não poderá ser afetado, inclusive no que se refere à postergação do ... eceita e a recomendação de que os créditos sejam contabilizados como ativo fiscal. ... istro dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins como ativo fiscal.
Parágrafo único. Na hipótese de o contribuinte adotar procedimento ...
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... ECD também contempla as demonstrações contábeis, como Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, bem como as demais demostrações a que estão ... FD
A adoção da Escrituração Fiscal Digital, nos termos ao ... a o contribuinte para obter a informação.
Ela é protegida por sigilo fiscal e não pode ser fornecida por e-mail. Para evitar ser encaminhado para o ... grandes subprojetos:
a) a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e;
b) a ... VII.3 - Adoção da Escrituração Fiscal Digital - EFD
A adoção da ...
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... art. 2º da Lei nº 10.973, de 2004 (vide nota 2 da letra "a" do tópico II). ... adores contratados de que tratam a letra "b" deste tópico e o item 1 desta nota, serão considerados apenas os pesquisadores com dedicação exclusiva em ... do diretamente pela própria pessoa jurídica, e beneficiados pelo incentivo fiscal de que trata esta Instrução Normativa.
3. Para fins do incremento ... e se destina o produto e a indicação do ato legal que concedeu o incentivo fiscal.
b.2) na hipótese de ... ero de pesquisadores contratados de que tratam este tópico, incluindo esta nota, serão considerados apenas os pesquisadores com dedicação exclusiva em ...
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... Concluindo, a informação da nota fiscal de aquisição de bem destinado ao ativo imobilizado não é ... IX.4 - Emissão da nota fiscal de serviço no mês seguinte à ... Instrução Normativa RFB nº 1.052 de 2010 foi instituída a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (EFD-PIS/COFINS). ... a Instrução Normativa e do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição ao PIS/PASEP e da COFINS, definido em Ato ... Manual de orientação do leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS ...
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... XII- Bônus de adimplência fiscal
XII.1 ... as de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços. Tais receitas não serão ... atividade.
Transcrição da Demonstração do Lucro Real no ... cada pela pessoa jurídica em atendimento à intimação específica do Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional. Na falta de atendimento à intimação no prazo nela ...
Os veículos usados serão objeto de Nota Fiscal de Entrada e, quando da venda, de Nota Fiscal de Saída, ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
